Prefeitura regulamenta o tráfego de caminhões e o serviço de carga e descarga no perímetro urbano de Itapoá Imprimir E-mail
Comércio
Ter, 17 de Julho de 2012 15:46

Considerando a necessidade de regulamentar a circulação dos veículos pesados em vias públicas do Município, para promover um melhor escoamento do fluxo de veículos automotores e a segurança para os pedestres e demais usuários das vias públicas, o Poder Executivo regulamentou o tráfego de caminhões e o serviço de carga e descarga no perímetro urbano, a partir do Decreto Municipal n° 1.594, de 13 de julho de 2012.

A legislação tem o objetivo de estabelecer normas para o funcionamento dos serviços de carga e descarga de bens e mercadorias nos estabelecimentos comerciais, na área urbana do Município. A regulamentação se deu pelo fato de que a rápida liberação do trânsito cria melhores condições de trafegabilidade, com melhores condições para o comércio em geral. Também, o espaço viário não dispõe, em sua maioria, de espaços internos destinados ao serviço de carga e descarga.

Dessa forma, conforme o referido decreto, os veículos de carga e descarga passarão a ter horários definidos para estacionar nas vias públicas do perímetro urbano: nos meses de dezembro a fevereiro, só poderão estacionar nos locais previstos das 7h00min às 9h00min e das 19h00min às 21h00min. Já nos meses de março a novembro, os horários serão das 7h00min às 9h00min e das 18h00min às 21h00min. Haverá tolerância de 30 minutos após o término dos horários estabelecidos aos veículos que já se encontrarem em operação de descarga.

Essas e outras regras estabelecidas no Decreto entrarão em vigor em 120 dias, após a sua publicação, ou seja, em meados de novembro. Até lá, o período é de adaptação.

O Poder Executivo Municipal acredita que o funcionamento de normas para cargas e descargas de bens e mercadorias em horário diferenciado, auxilia a circulação de veículos automotores, contribui para a redução de níveis de poluição ambiental e sonora e para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.

- Clique aqui e confira a íntegra do Decreto Municipal 1.594/2012 na íntegra.
- Clique aqui e confira o mapa anexo do referido Decreto.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Itapoá, com adaptação do Diário de Itapoá.



 

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