Itapoá e Barra do Sul perdem na Justiça disputa por exclusividade dos royalties do petróleo Imprimir E-mail
Justiça
Sex, 01 de Julho de 2011 20:06

Agência Petrobras/ND

Decisão do Superior Tribunal de Justiça beneficia os municípios de Joinville, Garuva e Araquari. Atualmente, Joinville recebe R$ 200 mil por mês em royalties da Petrobras.  Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai manter uma fonte extra de recursos da Prefeitura de Joinville. O repasse de royalties de petróleo, que a cidade recebe desde 2002, vai continuar ocorrendo.


O posicionamento do STJ beneficia também Garuva e Araquari e prejudica Barra do Sul e Itapoá, que tinham exclusividade sobre os royalties. A mudança na partilha dos recursos foi iniciativa da própria ANP (Agência Nacional de Petróleo), que revisou a zona de influência da monoboia de embarque e desembarque de petróleo e gás natural instalada em São Francisco.

Com a redução do repasse, Barra do Sul e Itapoá, que passaram a dividir por cinco os royalties, ingressaram com ação judicial na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cidade-sede da ANP. Em primeira instância, a decisão foi pela suspensão do repasse para Joinville, Garuva e Araquari. Entre março e setembro de 2006, a Prefeitura ficou sem o repasse, que só foi normalizado após julgamento do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região do Rio de Janeiro. As cidades prejudicadas recorreram no STJ e acabaram perdendo novamente.

Esta última decisão publicada no final de novembro ainda cabia recurso por parte de Barra do Sul e Itapoá. Os dois municípios já recorreram e pode haver novo julgamento ainda este ano. "A chance de essa decisão ser alterada não é impossível, porém é bem pequena. Não há nenhuma questão que fere a Constituição que possa reverter esse processo", explica a procuradora da Prefeitura de Joinville, Simone Taschek, que acompanha o caso.


Fonte: ND Joinville - Cláudio Fernandes


STJ decide em definitivo pelo direito de Joinville aos royalties de petróleo

Joinville (01/07/2011) - Secretaria de Comunicação (Prefeitura Municipal de Joinville)


Agora é definitivo. Joinville tem direito ao repasse dos valores dos royalties de petróleo, que representa, hoje, aproximadamente, R$ 280 mil mensais na arrecadação do município. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ), é mérito da Procuradoria-Geral do Município, que vem cuidando do caso desde 2003, quando Barra do Sul e Itapoá entraram com ação na Justiça pedindo exclusividade sobre tal direito. Garuva e Araquari também serão beneficiadas.


Os royalties são relativos à monoboia de embarque e desembarque de petróleo e gás natural, situada em São Francisco do Sul. Até 2002, além de São Francisco do Sul, sede de unidade da Petrobrás, apenas Barra do Sul e Itapoá recebiam o benefício. Desta data em diante, por um novo entendimento da Agência Nacional de Petróleo (ANP), os repasses foram ampliados para Joinville, Araquari e Garuva, pela compreensão de fazerem parte da zona de influência da monoboia.


Foi aí que começou uma disputa judicial com o pedido de exclusividade feito por Barra do Sul e Itapoá. Eles venceram em 1º grau, na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, cidade sede da ANP, e Joinville chegou a ficar alguns meses sem receber os valores. "Mas a Procuradoria-Geral do Município de Joinville recorreu ao TRF e conseguiu reverter a situação, e o Tribunal entendeu que os três outros municípios também têm direito ao benefício", explica a Procuradora Simone Taschek, que cuidou do processo. Barra do Sul e Itapoá interpuseram vários recursos ao STJ e ao STF para tentar reverter a decisão, mas todos foram negados.


O que são os royalties de petróleo


Os royalties são compensações financeiras pagas aos municípios onde há produção de petróleo, instalações de embarque e desembarque ou que são cortados por dutos que transportam petróleo e seus derivados, entre outros. Joinville está na zona de influência da monoboia instalada em São Francisco do Sul.


Fonte: Prefeitura Municipal de Jonville - Simone Taschek - Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Última atualização em Sáb, 02 de Julho de 2011 13:14
 

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