Dia 25 de maio - Dia Nacional da Adoção Imprimir E-mail
Justiça
Sáb, 25 de Maio de 2013 00:00

Neste sábado (25), comemora-se o Dia Nacional da Adoção. A data tem o intuito de incentivar quem deseja adotar, bem como quem deseja entregar o seu filho em adoção, para que façam isso da maneira legal.

Na adoção, é necessário que se tenha uma mente aberta para as diferentes possibilidades de formar família. Trata-se de uma maneira verdadeira de ser pai, mãe, filho, mas é necessário que seja realizada de legalmente e não “à moda brasileira”.

Com a promulgação da Lei Federal n.º 12.010 de 2009, quem deseja adotar, deve procurar o Fórum de sua cidade e inscrever-se para adoção, sendo então avaliado por equipe multidisciplinar, além de frequentar curso preparatório de 10 horas/aula para adotantes, promovido pelo Judiciário.

A adoção “Intuito Persona” (escolher a quem entregar seu filho) não é mais admitida. Assim, as mães que desejam entregar seus filhos em adoção, devem procurar o Fórum de sua cidade. Essa mãe é acolhida por Assistente Social Judiciária, sendo então ouvida e orientada. Caso se constate que ela realmente deseja entregar seu filho em adoção, a criança é encaminhada para pretendentes devidamente inscritos. Essa é a forma legal de entregar o filho em adoção e de adotar. Entregar legalmente o filho em adoção não é crime, é um ato extremo de amor.

Existem muitas razões para que a adoção “à moda brasileira” (ou seja, escolher a quem entregar o filho em adoção)  não seja admitida. Uma das razões é porque traz prejuízos à criança, pois muitas vezes a mãe não quer realmente entregar seu filho em adoção, mas sob o assédio de quem quer adotar e ela, em um momento de dificuldade, incerteza e angústia, faz a entrega, mas depois arrepende-se. Então, a criança passa “a não pertencer a ninguém”, crescendo entre a disputa da mãe biológica e dois pais adotivos.


Situação em Itapoá

Em 2012, foram encaminhadas três crianças para adoção no Município, todas na faixa etária de zero a cinco anos. Esses encaminhamentos foram realizados para pretendentes devidamente habilitados no CUIDA - Cadastro Único e Informatizado de Adoção. Uma criança foi proveniente de entrega espontânea da genitora, em Juízo, para adoção. As outras duas são provenientes de ações de destituição do poder familiar, em que os seus genitores perderam judicialmente o poder familiar que detinham sobre os filhos, sendo o motivo, drogadição, abandono e negligência.

Atualmente, em Itapoá, há uma adolescente apta para adoção, não havendo, nesse momento,0 crianças e/ou outros adolescentes aptos para adoção ou acolhidos.

Nem toda criança ou adolescente que é acolhido será encaminhado para adoção, pois a prioridade é que permaneçam no seio familiar biológico. Assim, primeiro se trabalha a família para que o infanto retorne ao seu convívio. A destituição somente ocorre quando não há qualquer alternativa da criança manter-se com seus genitores ou em familia extensiva.


Instituição ou Programa de Acolhimento


Com a promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente, Lei 8.069/90, o nome "orfanato" foi substituído por "Abrigo" ou "Casa Lar". A mudança ocorreu, porque ao falar em orfanato, tinha-se a noção de que somente crianças e adolescentes órfas podiam ser adotadas. No entanto, a nomenclatura sofreu nova mudança com a promulgação da Lei da adoção n.º 12.010/2009, passando então a chamar-se Instituição ou Programa de Acolhimento. Assim, Itapoá conta com uma Instituição de Acolhimento.

Quem deseja adotar, deve procurar o Serviço Social Forense, para as devidas orientações. Os pretendentes á adoção receberão uma lista de documentos que deverão juntar e protocolar junto ao requerimento dirigido ao Juiz, inciando-se assim o Processo de Inscrição para Adoção. Posteriormente, serão avaliados por psicólogo e assistente social, e deverão participar do Curso Preparatório para Pretendentes de 10 horas/aula, que em razão de nossa Comarca não ter número expressivo de pretendentes à adoção, é realizado somente uma vez ao ano, próximo a setembro/outubro e, em conjunto com a Comarca de Garuva. Então, se tudo estiver de acordo, o parecer do Juiz é encaminhado para homologação da Inscrição, e os pretendentes são incluídos no CUIDA, ficando no aguardo para serem chamados quando surgirem crianças ou adolescentes aptos à adoção dentro do perfil definido pelos pretendentes.

Ressalta-se qie podem se inscrever para adoção, casais heterossexuais casados ou em união estável, casais homossexuais casados ou em união estável e pessoas solteiras de ambos os sexos.


Do Diário de Itapoá, com informações da assistente social judiciária, Rejane Hartmann Bittencourt de Almeida.

 

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