Moradores do Pontal do Norte questionam o bloqueio de vias urbanas por possível ação de grilagem de terras no Balneário Farol de Itapoá I Imprimir E-mail
Justiça
Sex, 25 de Novembro de 2016 23:41

Conforme o relato de moradores do Pontal do Norte, a ação do bloqueio das vias públicas nas proximidades do Porto Itapoá começou há alguns anos, mas ficou mais intenso neste ano de 2016. Para os moradores, trata-se de uma eventual ação de grilagem de terras públicas, e que está acarretando severos problemas de trânsito e de circulação de pessoas.

Uma equipe do jornal Diário de Itapoá foi até o Balneário Farol de Itapoá I, no bairro Pontal do Norte, e constatou que diversas vias públicas estão bloqueadas para a passagem de veículos e de pessoas. Esse bloqueio foi realizado com uma valeta perpendicular à Rua, compreendida em toda a sua extensão, e com a adição de uma cerca com arame farpado com três fios.

Não temos mais como passar na Rua Caracará (Balneário Farol de Itapoá I). Até na rua na esquina da escola fecharam tudo. As crianças, que são moradoras das redondezes, precisam dar uma volta e irem até a via principal no asfalto para poderem chegar na escola. É um absurdo e um descaso total com nós moradores. Essas ruas já estão estabelecidas há mais de 15 anos, e só agora estão querendo fechar tudo? E quem vai pagar todo o saibro, o aterro, o corte das árvores, o valeteamento, a manutenção, e todas as outras benfeitorias que foram feitas pelos serviços e bens públicos da Prefeitura de Itapoá? Quem vai responder por essa grave lesão aos cofres públicos? E como nós moradores vamos viver num lugar em que somente podemos usar a via principal e não podemos circular livremente entre as quadras e ir até nossos vizinhos? Cade os órgãos de controle para fazerem alguma coisa por nós?", questiona um morador do Pontal do Norte.

Conforme apurado pelo jornal, a construção, manutenção e os materiais utilizados na Rua Caracará foram efetivamente providos pela Prefeitura de Itapoá, e há indícios de lesão aos cofres públicos, caso confirmado o fechamento da Via Pública por particulares.

O bloqueio da Rua Caracará aconteceu nas esquinas das Ruas 2820 (Timuna), Apenu (2800), Angelo Tessari (2790) e Tuindara (2780), no Balneário Farol de Itapoá I.

Pedido de Informações da Câmara Municipal de Itapoá
Conforme o Requerimento nº 20/2016, os vereadores de Itapoá, aprovaram, por unanimidade, um pedido de informações de autoria dos vereadores Márcia Soares (PSDB), Geraldo Weber (PSDB), Thomaz Sohn (PSC), Orsni Ocker (PR) e Carlito Custódio Júnior (PR), para esclarecimentos sobre o bloqueio das vias públicas no Pontal do Norte.

Os vereadores apresentaram requerimento das seguintes informações:

1.Exposição de motivos e justificativa sobre o bloqueio das vias urbanas no Loteamento Farol de Itapoá I, Balneário do Pontal, da Rua Caracará, com as esquinas das Ruas 2820 (Timuna), Apenu (2800), Angelo Tessari (2790) e Tuindara (2780).

2. Atestado assinado pelo engenheiro civil da Prefeitura sobre a regularidade da utilização de bens e serviços públicos prestados pela Prefeitura de Itapoá em propriedades particulares no Loteamento Farol de Itapoá I.

3. Atestado assinado pela Secretaria de Planejamento sobre a regularidade do bloqueio das referidas vias urbanas, e do impedimento da circulação dos moradores e veículos.

4. Exposição de Motivos e Justificativa da Secretaria de Obras e Serviços Públicos sobre as prestações dos serviços de ensaibramento, valeteamento e limpeza da Rua Caracará, com um relatório do quantitativo real ou estimado por rateio, do consumo de saibro na referida Via, quantidade de horas-máquina utilizados no patrolamento, ensaibramento e valeteamento, bem como demais recursos utilizados.

5. Manifestação da Procuradoria Jurídica da Prefeitura sobre a legalidade do bloqueio da Rua Caracará, considerando se tratar de via urbana consolidada há anos, utilizada cotidianamente pelos moradores, com a Via mantida e conservada há anos pela Prefeitura Municipal, e que consta no ordenamento jurídico de Itapoá e no mapa do Loteamento do Farol de Itapoá I.

6. Caso o bloqueio não tenha sido realizado pela Prefeitura, então quais as ações que o Poder Público providenciará para reestabelecer o direito dos cidadãos irem e virem pelas vias urbanas públicas bloqueadas nesse loteamento.

Conforme a justificativa dos vereadores, há diversas queixas de moradores do Pontal do Norte sobre o bloqueio das vias urbanas no Loteamento Farol de Itapoá I, da Rua Caracará, com as esquinas das Ruas 2820 (Timuna), Apenu (2800), Angelo Tessari (2790) e Tuindara (2780).

Ainda conforme a justificativa, os moradores estão se organizando para realizar um ato de protesto sobre as ações de bloqueio das vias urbanas, já que a circulação de pessoas e veículos foi severamente prejudicado no referido Loteamento, conforme as fotos em anexo.

Os vereadores constataram que, de fato, há um bloqueio das referidas vias urbanas, e que está proporcionando prejuízo para os moradores. Para demonstrar, os vereadores encaminharam fotos das referidas interdições e bloqueios.

Por fim, para os vereadores autores do requerimento, se confirmado a utilização de recursos públicos, com bens e serviços prestados aos particulares, compete aos vereadores realizar as devidas diligências, com a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, e o encaminhamento de todas as irregularidades apuradas pelos vereadores para apreciação do Ministério Público de Santa Catarina, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Casa.

Informações do jornal Diário de Itapoá e de moradores do Pontal do Norte.
Fotos do Requerimento nº 20/2016, da Câmara Municipal de Itapoá


 

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