Departamento de Meio Ambiente disponibiliza lista de documentos para solicitar supressão de vegetação Imprimir E-mail
Natureza
Qui, 25 de Fevereiro de 2016 09:16

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura disponibiliza a lista de documentos necessários para solicitar a supressão de vegetação ou o corte isolado de árvores nativas.
1- Requerimento para Supressão de Vegetação;

2-Procuração para representação do interessado, com firma reconhecida;

3- Cópia do CPF e RG ou CNPJ;

4-Cópia do Contrato Social quando se tratar de sociedade de Quotas de Responsabilidade Limitada;

5- Cópia da Escritura Pública de Compra e Venda ou Contrato de Compra e Venda; (Devidamente reconhecida em cartório)

6 – Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis Atualizada devendo ser original ou cópia autenticada ( máximo 90 dias);

7- Demarcação do Imóvel com piquetes em suas extremidades bem como ART do responsável técnico pela demarcação.

4- Protocolo de Alvará de construção, emitido pela Sec. de Planejamento e Urbanismo.Lei complementar Municipal nº 006/2003 de 21 de junho 2.003, Art. 55, §1º

E quando necessário

1- Inventário Florestal ou Censo florestal das Espécies arbóreas nativas presentes no terreno;

2- Anotação de Responsabilidade Técnica ( ART) do profissional habilitado pelo inventário florestal;

3- Protocolo de pedido de extensão de luz junto a CELESC;

4- Comprovante de doação e/ou plantio de mudas nativas, nos casos de compensação ambiental pelo corte nativas.

Horário para abertura de protocolo  08:00 às 13:30.

Com informações do Departamento de Meio Ambiente.

 

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