Secretaria de Portos da Presidência da República autoriza investimentos de R$ 2,6 bilhões Imprimir E-mail
Porto Itapoá
Qua, 11 de Maio de 2016 07:14

Porto Itapoá foi declarado de utilidade pública pela presidente Dilma Rousseff. Medida ainda não garante licenciamento ambiental pelos órgãos competentes, mas ajuda no processo.


A presidente intensificou sua agenda diante de um provável cenário desfavorável no processo de impeachment. O objetivo é aproveitar para fazer um contraponto a Temer, cujo governo deve executar medidas impopulares como aumento de impostos, corte de gastos sociais e restrição de benefícios trabalhistas, todos necessários para garantir o equilíbrio das contas públicas federais.

A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) anunciou nessa terça-feira (10/05), a aprovação de 15 atos que viabilizam investimentos de R$ 2,616 bilhões para o setor portuário, em 10 estados, ao longo dos próximos anos.

O ministro Maurício Muniz, da SEP, apresentou à presidente Dilma Rousseff hoje (10/05) os projetos liberados nos últimos dias. Junto, o ministro também apresentou balanço das iniciativas da Secretaria, desde a entrada em vigor da Lei dos Portos, em 2013.

Os 15 projetos são:
- declarações de Utilidade Pública (R$ 1,988 bilhão);
- assinatura de dois contratos de arrendamento de áreas portuárias leiloadas em dezembro do ano passado (R$ 411,8 milhões);
- divulgação de dois editais de leilões de arrendamento de terminais de passageiros (R$ 6 milhões);
- uma autorização para novo terminal de uso privado (TUP – R$ 69,7 milhões);
- três permissões para expansão de terminais privados já em operação (R$ 140,5 milhões);
- uma consulta pública para definição de nova poligonal
- uma homologação de nova poligonal;
- três regularizações de TUP.

Os atos contemplam os estados do Rio Grande do Sul (1), Pará (2), Rio de Janeiro (1), Santa Catarina (1), Amazônia (2), Pernambuco (2), Paraná (1), São Paulo (3), Rondônia (1) e Ceará (1).

Declarações de Utilidade Pública

• TUP Itapoá investirá R$ 488 milhões para ampliar instalações
O Terminal de Uso Privado (TUP) de Itapoá (SC) agora já pode efetuar investimentos de R$ 488 milhões na ampliação de suas instalações. O decreto presidencial de Declaração de Utilidade Pública do TUP, editado a pedido da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) e publicado na segunda-feira (9/5), destrava os investimentos planejados pelo empreendedor.

O TUP destinado à movimentação de carga geral e contêineres está localizado em Santa Catarina, a aproximadamente 250 quilômetros de Florianópolis, na Baía da Babitonga, pertencente à Bacia Hidrográfica do Rio Saí Mirim.

Os investimentos preveem ampliação do píer e pátio dedicado à movimentação e armazenagem de cargas, implantação de uma nova ponte de acesso, aumento do cais e da retroárea, expansão da área da instalação física sobre a água, além de obras em edificações.

Atualmente, a plataforma do Porto tem 630 metros de cais, dividida em dois berços de atracação de 315 metros cada por 43 metros de largura.

• TUP Pontal do Paraná receberá R$ 1,5 bilhão em novos investimentos
O Paraná vai receber mais R$ 1,5 bilhão em investimentos no setor portuário nos próximos meses. O caminho foi aberto pelo decreto presidencial de Declaração de Utilidade Pública do Terminal de Uso Privado (TUP) Pontal do Paraná, publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (9/5). Com isso, o novo terminal para movimentação de contêineres poderá ser construído, gerando cerca de 2 mil empregos diretos e outros 5 mil indiretos.

O TUP está localizado no município Pontal do Paraná (PR), na margem sul do setor externo da Baía de Paranaguá, na região denominada Pontal do Poço. O projeto prevê estruturas de acostagem, áreas de armazenagem descobertas e vias internas, armazéns e estruturas de administrativas e de apoio às operações.

Fonte e fotos: Secretaria de Portos - Governo Federal, com adaptações do Diário de Itapoá.

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